Política de Privacidade
Olá, seja bem-vindo(a)!
Nós da Marcon Administração de Empreendimentos Imobiliários, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ de nº 27.723.289/0001-23, com sede na Rua Manaus, n° 162, bairro
Vila Moema, na cidade Tubarão, no estado de Santa Catarina, CEP: 88705-220, entendemos que é
de extrema importância a sua privacidade e a proteção dos seus dados, por isso, por meio
desta Política de Privacidade, pretendemos esclarecer como ocorrerá o tratamento de seus
dados ao compartilhá-los conosco enquanto utiliza nosso site.
Conceitos básicos
Com o objetivo de descomplicar a sua leitura, apresentamos algumas definições úteis para a
sua interpretação:
-
Dado Pessoal: é qualquer informação que identifica ou que possa identificar
uma pessoa natural, tais como nome, CPF, RG, endereço, telefone, placa do veículo, histórico
de compras, entre outros. -
Tratamento: é toda operação realizada com dados pessoais, desde a sua coleta
até sua eliminação, inclusive seu armazenamento. -
Titular: é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto
do tratamento. Ou melhor, é você. - Organização: somos nós, Marcon Administração de Empreendimentos Imobiliários.
- Política: é esta Política de Privacidade.
Dados coletados e finalidade
Você poderá nos fornecer, por exemplo, seu nome completo, RG, CPF, data de nascimento,
endereço completo, e-mail, telefone e/ou celular, por meio do cadastro realizado
presencialmente e/ou através da plataforma online, para fins específicos de:
- Consulta ao SPC;
- Controle de vendas;
- Envio de informações, ofertas e/ou promoções sobre as mercadorias;
- Cumprimento de obrigações legais.
Dados de crianças e adolescentes
Nós não iremos coletar, manter ou realizar qualquer outro tipo de tratamento com dados
pessoais de crianças e/ou adolescentes sem o consentimento de pelo menos um dos pais ou
responsável legal, salvo os emancipados.
No entanto, havendo o consentimento nesses casos, para fins de cumprimento de obrigações
legais, o cadastramento de dados incluirá ainda o nome de pelo menos um dos pais ou do
responsável legal, junto ao seu CPF e RG.
Compartilhamento dos dados
As informações coletadas não serão transferidas e/ou compartilhadas com terceiros, exceto
quando necessário para o processo de elaboração de documentos, cobrança e/ou fins legais.
Entretanto, essas informações poderão ser utilizadas internamente como estatísticas
genéricas, visando obter um melhor entendimento do perfil dos usuários para aperfeiçoamento
dos produtos oferecidos.
Armazenamento dos dados
Nós armazenaremos seus dados pessoais pelo tempo que for necessário para cumprir as
finalidades elencadas nesta Política de Privacidade, salvo se houver qualquer outro motivo
para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de obrigações legais, regulatórias,
contratuais, entre outras permitidas na legislação.
Sempre fazemos uma análise técnica para determinar o período de retenção adequado para cada
tipo de dado pessoal coletado, considerando sua natureza, necessidade de coleta e finalidade
para o qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de manutenção para o cumprimento
de obrigações ou o resguardo de direitos.
Medidas de segurança
Para proteger todos os seus dados, nós adotamos várias medidas de segurança. Entre os recursos
implementados, estão os controles de acesso a sistemas e ambientes de tratamento, instalação
de barreiras contra o acesso indevido às bases de dados, entre outros procedimentos
relativos à segurança da informação.
No entanto, levando em consideração que nenhum sistema é completamente seguro, nós não seremos
responsáveis por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas ou invasões ao sistema,
entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas e outros fatores externos
que podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais.
Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso
você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus
dados na sua relação conosco, por favor entre em contato por meio das informações indicadas
abaixo.
Direitos do titular
Na forma da legislação aplicável, o titular dos dados pessoais possui determinados direitos,
tais como:
-
Confirmação da existência de tratamento: permite uma confirmação sobre a
existência de coleta, armazenamento, compartilhamento ou qualquer tipo de tratamento a partir
de seus dados pessoais. -
Acesso aos dados pessoais: permite o recebimento de uma cópia gratuita e em
formato acessível, dos seus dados pessoais tratados pela organização. -
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: caso você identifique
alguma incorreção ou imprecisão nos seus dados pessoais que tratamos, poderá requerer a
retificação. -
Anonimização, bloqueio ou eliminação: você poderá solicitar a anonimização,
bloqueio ou eliminação dos seus dados pessoais, conforme previsto na legislação. -
Portabilidade dos dados: você poderá solicitar que a organização forneça os seus
dados pessoais em formato estruturado e interoperável visando a sua transferência para um
terceiro, desde que não viole segredos comercial e industrial. -
Revogação do consentimento: permite a revogação do consentimento fornecido para
alguma finalidade de tratamento dos seus dados pessoais. -
Informação sobre o compartilhamento de dados: você possui o direito de saber
quais são as entidades públicas e privadas com as quais a organização realiza uso
compartilhado dos seus dados pessoais. -
Informações sobre a possibilidade e a consequência de não consentir: você tem o
direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências
de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pela organização. -
Revisão das decisões automatizadas: você tem o direito de solicitar a revisão
de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado dos dados pessoais e de
receber informações claras e adequadas a respeito dos critérios utilizados na decisão. -
Oposição ao tratamento: a lei autoriza o tratamento de dados pessoais mesmo
sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Caso você não concorde com alguma
finalidade de tratamento dos seus dados, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua
interrupção.
Exercício dos direitos dos titulares
Nós contamos com profissionais treinados para atender as suas dúvidas e requisições. Para
exercer tais direitos, em formato presencial, você deverá preencher o Formulário de
Requisição de Direitos do Titular dos Dados Pessoais disponibilizado e entregar para o
responsável.
Caso seja em formato online, você deverá imprimir o Formulário de Requisição de Direitos do
Titular dos Dados Pessoais, preencher os direitos que deseja exercer, digitalizar e, após,
enviar para o e-mail contato@groupaliada.com.br, junto a cópia de sua carteira de identidade.
Importante ressaltar, que pais, mães ou responsáveis legais poderão exercer os direitos em
nome de crianças ou de adolescentes, nos termos da legislação aplicável.
Análise da requisição
Ao receber sua requisição, nossa equipe de privacidade analisará e poderá responder-lhe de
duas maneiras, determinando que:
- Seu pedido é lícito e legítimo, devendo, portanto, ser acatado; ou
-
Seu pedido foi negado e, por determinadas razões que estarão informadas na resposta, não
poderá ser acatado.
Todas as nossas respostas serão sempre enviadas pelo meio de comunicação indicado no
Formulário de Requisição de Direitos do Titular dos Dados Pessoais.
Convém destacar que, talvez seja necessário solicitar-lhe informações específicas para
confirmar sua identidade e, por consequência, garantir o exercício de seus direitos. Esta é
uma medida de segurança para assegurar que os seus dados não sejam divulgados a qualquer
pessoa que não tenha legitimidade para recebê-los.
Por fim, poderemos armazenar e manter, em forma de registro, um histórico das requisições de
direitos que você fez para que possamos, se necessário, apresentá-lo às autoridades competentes
como prova de que respondemos os pedidos em tempo hábil e da maneira adequada, conforme a
legislação estabelece.
Prazo para resposta
Recebida a sua requisição e confirmada a sua identidade, nossa equipe retornará a você uma
resposta em até 15 (quinze) dias corridos acerca da confirmação da existência ou acesso aos
dados.
Caso sejam necessários esclarecimentos ou mais informações acerca do pedido, podemos enviar a
você alguns questionamentos para que possamos responder a sua requisição de maneira
satisfatória, de modo que tal prazo estará suspenso desde o envio dos nossos questionamentos
até o recebimento da sua resposta.
Razões para negativa da requisição
Os seus direitos não são ilimitados e, por isso, apresentamos abaixo algumas situações que podem levar à negativa total ou parcial deles:
- Preservação de segredo de negócio e/ou propriedade intelectual da organização ou de terceiros;
- Violação de direitos e liberdades de terceiros;
- As informações estão anonimizadas e, portanto, não são dados pessoais;
- Cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória;
- Os interesses legítimos da organização sobrepõem-se aos do titular dos dados pessoais;
- O titular fez requisições repetitivas, reiteradas ou excessivas.
De toda forma, responderemos as requisições em tempo hábil e iremos informá-lo com clareza
sobre os motivos que nos levaram à eventual negativa do seu pedido.
Disposições gerais
Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, caso haja necessidade.
Sendo assim, recomendamos que seja revisada com frequência para esclarecimentos e informações
atualizadas.
Além disso, a presente Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, sendo
eleito o foro da comarca de Tubarão/SC para dirimir qualquer dúvida ou questões supervenientes.
Canal de contato
Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições da nossa Política de Privacidade,
você poderá entrar em contato por meio do e-mail
contato@groupaliada.com.br.
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